Durante a última semana de abril, uma operação denominada Viagem Segura fiscalizou 40 agências de turismo no Amapá, observando os critérios da legislação específica do setor e o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Núcleo de Fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) e a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), responsáveis pela vistoria, uma das principais exigências para que as empresas funcionem é estarem cadastradas no Sistema do Ministério do Turismo (Cadastur), visando o combate ao exercício ilegal das atividades.

Das agências fiscalizadas no período de 24 a 28 abril, 13 foram notificadas a apresentarem documentação de regularização, e 13 autos de infração foram lavrados, em razão dos estabelecimentos não disporem de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, além de não ofertarem seus produtos com informações claras e corretas, precisas e ostensivas. Também foram emitidos 14 Registros de Ato Fiscalizatório às empresas que estavam em conformidade com a legislação vigente.

As agências nas quais foram identificadas as irregularidades têm dez dias para apresentarem defesa. Posteriormente, os processos serão encaminhados à Assessoria Jurídica do Procon para os devidos procedimentos administrativos. 

Segundo a chefe do Núcleo de Fiscalização do Procon, Lana Silva, essas abordagens foram repressivas no sentido de verificar a adequação das empresas às leis consumeristas e licenças de funcionamento. “Orientamos que, antes de contratar os serviços das agências, o consumidor faça uma consulta do prestador de serviços no Cadastur, garantindo se a empresa está regularizada para fazer uma viagem segura”, informa.

Para a secretária de Estado de Turismo, Syntia Lamarão, essa ação é de extrema importância para que o mercado de passagens aéreas evolua com qualidade e de forma legal no Amapá. “Estamos fiscalizando todas as agências de viagens para evitar a pirataria. Nosso Estado possui empresas e profissionais de qualidade, que buscam trabalhar sempre da forma correta e legal, por conta disso, não podemos deixar de implantar o Cadastur a todos do segmento", enfatiza a secretária.